Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Situação do canil caxiense repercute na Câmara a partir de pedido de informações

O requerimento com 43 questões é de autoria do vereador Juliano Valim/PSD e contou com a aprovação unânime do plenário

O canil municipal e as políticas públicas na área animal mobilizaram o plenário nesta quinta-feira (27/05), quando foi aprovado por unanimidade um pedido de informações a respeito. A autoria do requerimento 47/2021, que envolveu cerca de uma hora de debates e contém 43 questões, é do parlamentar Juliano Valim/PSD. As perguntas são direcionadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que terá um mês para responder, conforme estabelece a Lei Orgânica do município.

Entre os questionamentos, o vereador deseja saber se há planejamento de campanhas informativas e educativas sobre maus-tratos aos animais, abandono, tráfico de fauna silvestre, espécies exóticas, descarte inadequado de lixo e seus impactos na fauna. Também indaga sobre a estrutura de trabalho da Semma para atendimento de denúncias, fiscalização e auxílio aos animais, como isso ocorre e quais os números relacionados. Para exemplificar, uma outra questão pede se existe um canal de denúncia ou de pedido de ajuda após as 16h e nos finais de semana.

Valim almeja saber, ainda, se o Código Municipal de Proteção aos Animais está sendo colocado em prática, qual o valor existente no Fundo de Proteção Animal, qual clínica presta o serviço de castração ao poder Executivo e como esse procedimento acontece. Em relação ao canil municipal, pergunta a respeito de reformas e manutenção, sobre as condições dos animais abrigados, a capacitação dos servidores que atuam no espaço e os critérios para adoção.

O parlamentar relata que tentou acessar o canil para fiscalização, tendo em vista que é uma das funções parlamentares, porém não teve acesso ao local. Verificou que servidores não estavam usando máscara, item exigido neste tempo de pandemia, e foi informado que precisaria ter agendado a visita. “Comprometi com diversos moradores a cuidar da causa animal e vou cumprir”, afirmou o vereador, justificando o pedido informações e a decisão de efetuar o processo fiscalizatório sem avisar previamente.

Na opinião de Lucas Caregnato/PT, seria necessário também ter conhecimento quanto ao recolhimento de animais machucados e se o espaço do canil é adequado. O parlamentar Renato Oliveira/PCdoB deseja saber se o canil será transferido de local e o socialista Wagner Petrini sugere uma força tarefa para tratar do assunto.

O socialista Gilfredo De Camillis informou que fez o agendamento e foi bem recebido pelos profissionais do canil. Aproveitou para lembrar que protocolou um projeto relacionado ao bem-estar animal.

Líder de governo na Casa, Olmir Cadore/PSDB concorda que a causa animal merece atenção do Legislativo, entretanto, entende que Valim deveria ter seguido o agendamento. Na mesma linha, se manifestou o vice-líder do governo, Adriano Bressan/PTB. Já a vereadora Marisol Santos/PSDB questionou o real objetivo do pedido de informações e se valeria a pena esperar 30 dias para o retorno do Executivo, quando a equipe do governo se propõe a responder direto e mais rapidamente. Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o pedetista Rafael Bueno apoiou a posição da vereadora tucana e recordou que vem de tempo atuando na defesa dos animais, assunto que também preocupa a tucana Tatiane Frizzo e os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB, Sandro Fantinel/PATRIOTA, Zé Dambrós/PSB e Estela Ballardin/PT.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO nº 47/2021

Vereador – Partido – Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim