Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada adequação no custo suplementar previdenciário dos servidores públicos municipais

A matéria do Executivo seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico

Uma adequação no chamado custo suplementar previdenciário dos servidores públicos municipais de Caxias do Sul foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (25/05). O projeto de lei complementar 21/2021, de autoria do Executivo, altera a lei complementar 241/2005, sobre a organização da Previdência local. A medida estipula uma sequência de índices de contribuição complementar, pelos próximos 35 anos, a fim de manter a saúde financeira do regime previdenciário (sistema que paga aposentadorias). O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O custo suplementar do município com a Previdência dos Servidores, dentro da avaliação atual, atenderá a este plano de amortização: o Executivo contribuirá com mais 42,04%, em 2021 e 2022, e com mais 66,07%, de 2023 a 2055. Hoje, o custeio normal previdenciário estipula um desconto um percentual de 16,92% para o município e de 14% para os funcionários (segurados). Os índices são calculados sobre cada folha de pagamento.

Ano passado, esse pagamento suplementar, pelo ente público, era de 28,04%. A partir deste ano de 2021, ao passar para 42,04, juntando com este mesmo índice em 2022, será gerado o impacto de R$ 380 milhões ao Erário, devido ao aporte.

Na votação de hoje, o vereador Maurício Scalco/NOVO defendeu reformas administrativa e previdenciária, a fim de garantir mais recursos a políticas públicas. Na ótica do líder do governo municipal na Casa, vereador Olmir Cadore/PSDB, o projeto recém-aprovado demonstrou a responsabilidade do Executivo, com relação à pauta.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim