Uma audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo caxiense detalhou o funcionamento e as leis em vigor ligadas ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc). O encontro foi coordenado pelo presidente da CDUTH, parlamentar Wagner Petrini/PSB, e contou com a manifestação de cinco painelistas: a presidente do conselho, Ana Carla Furlan; a conselheira e arquiteta Taísa Festugato; os historiadores Liliana Maria Alberti Henrichs e Ramon Tisott; e a promotora Janaína De Carli dos Santos. Representantes do governo municipal também se fizeram presentes, além de vereadores da Casa e do integrante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Hector de Oliveira. 

Ana Carla detalhou as funções do conselho e o compromisso com a proteção e a preservação do patrimônio histórico e cultural, sem atrapalhar o desenvolvimento da cidade. A dirigente valorizou a atuação voluntária dos conselheiros e informou que são realizadas reuniões mensais, sem contar as extraordinárias, e procuram dar retorno rápido aos processos, para os quais são exarados pareceres. Entre as diversas informações apresentadas, disse que os pedidos de demolição de imóveis vêm aumentando, principalmente, desde 2013. Para ilustrar, em 2016, foram 47 e, em 2020, 44. Já os pedidos de tombamento não passariam de uma dezena/ano.

A arquiteta Taísa Festugato explanou sobre a evolução urbana de Caxias. Lembrou que a cidade foi colonizada por imigrantes italianos a partir da segunda metade do século XIX e destacou dois marcos, fazendo relação com os destaques arquitetônicos do período. São eles: a chegada do trem, em 1910, quando ganham existência construções como do Moinhos Germani e o Clube Juvenil; e a passagem da BR-116 pela cidade, em 1943, com destaque na época a imóveis como das Lojas Magnabosco.

No entendimento de Taísa, na indicação de valor para preservação dos imóveis e das memórias que os envolvem não pode ser observada só a antiguidade. "A melhor forma de preservar um bem é garantindo seu uso, por isso temos de incentivar sua transformação”, acrescentou, em defesa da utilização dos espaços com cuidado e zelo. A também conselheira do Compahc salienta que, em Caxias, as compensações pelo tombamento imobiliário são apenas duas: isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e transferência de índices construtivos. Segundo ela, outras cidades agregam isenções de outros tributos.

A historiadora e ex-gestora municipal de Memória e Patrimônio Cultural (2005 a 2016), Liliana Henrichs, também relembrou a história arquitetônica e patrimonial de Caxias do Sul, desde a criação do conselho e as evoluções da lei de tombamento dos prédios históricos. Liliana afirmou que a legislação, como o Plano Diretor da cidade aprovado em 2007, colaborou no processo de proteção e no trabalho das equipes de preservação histórica. 

O historiador Ramon Tisott destacou a relação entre o patrimônio histórico e a cidadania dos caxienses, buscando mostrar que a história patrimonial da cidade está ligada a seus moradores. A promotora Janaina De Carli dos Santos avaliou que a discussão, mesmo que positiva, é retrógrada. Ao referir-se à lei 8589/2020 (que alterou de 50 anos para mais de 75 anos a idade dos prédios, públicos e/ou particulares, monumentos, obras, praças e cemitérios que não poderão ser demolidos sem parecer do Compahc), ela avalia que vai de encontro a medidas de preservação aplicadas em diversas cidades brasileiras. Para ela, essa mudança na legislação que ocorreu no ano passado não traz benefícios ao município. 

A secretária de governo, Grégora Fortuna dos Passos, disse que a administração municipal defende a modernização das leis e o diálogo. Na mesma linha, se manifestaram o titular da pasta de Urbanismo, João Uez, o procurador-geral, Adriano Tacca, além do procurador-adjunto, Felipe Dal Piaz, que informou a respeito de uma minuta de lei que está sendo construída e será encaminhada para análise do Compahc em breve.

Em defesa do conselho, de uma melhor estruturação dos órgãos da prefeitura relacionados ao patrimônio histórico e cultural e contrários a propostas que venham descaracterizar o trabalho do próprio Compahc e comprometer a história da cidade constituída por sua arquitetura e por suas memórias utilizaram a palavra os vereadores Denise Pessôa/PT e Lucas Caregnato/PT. Os parlamentares petistas se colocaram em oposição ao projeto de emenda à lei orgânica 2/2020, que busca revogar itens que hoje dariam mais proteção a determinados imóveis por exigirem parecer prévio do Compahc. Também demonstrou preocupação a respeito dos sítios ferroviários em nome da vereadora Gladis Frizzo/MDB o assessor Paulo Ruffato.   

A audiência pública abriu espaço a alguns questionamentos do público que acompanhou pela TV Câmara ou pelas redes sociais do Legislativo. Por fim, o presidente da CDUTH, Wagner Petrini, fez uma rápida avaliação do encontro, reconhecendo a força dos debates. “Penso que conseguimos avançar no entendimento sobre a legislação relacionada ao patrimônio histórico e cultural, e à função do Compahc”, frisou.

Além de Petrini, Denise e Caregnato, acompanharam a audiência os parlamentares Maurício Scalco/NOVO e Tatiane Frizzo/PSDB. A reunião contou ainda com representantes dos vereadores Adriano Bressan/PTB, Gladis Frizzo/MDB, Gilfredo de Camillis/PSB e Marisol Santos/PSDB. Juntamente com Petrini e Denise, fazem parte da CDUTH Bressan, Maurício Marcon/NOVO e Ricardo Daneluz/PDT.

Texto: Lucas de Souza Marques e Vania Marta Espeiorin