O plenário do Legislativo caxiense demonstrou, nesta terça-feira (18/05), por maioria (18x4), apoio à proposta de instituir remuneração mínima na área de enfermagem no país. De autoria coletiva, a moção 14/2021 trata do assunto e faz referência ao projeto de lei (PL) 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), em trâmite no Congresso Nacional e que busca definir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Esse PL 2.564 altera a lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a qual dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

A moção é assinada pelos seguintes vereadores (as): Lucas Caregnato/PT, Denise Pessôa/PT, Felipe Gremelmair/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Juliano Valim Soares/PSD, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB e Roselaine Frigeri/PT (ex-vereadora). No texto, os autores destacam que os profissionais de enfermagem são fundamentais ao sistema de saúde, além de estarem na linha de frente dos atendimentos.

“São profissionais dedicados e que colocam suas vidas em risco para salvar outras vidas. Muitas vezes deixam as suas famílias para enfrentar dupla jornada e não têm o reconhecimento pela relevância de seu trabalho. Mesmo na ausência de médicos, fato que correntemente acontece, são os profissionais de enfermagem que garantem o atendimento dos pacientes, desde o acolhimento até o devido encaminhamento”, explicam os vereadores.

Nesse sentido, entendem como justo que seja definido por lei “um piso salarial digno para todos os profissionais da área”. O projeto de lei em andamento no Senado estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros em R$ 7.315 por 30 horas semanais. Com base nesse piso, são estipuladas as remunerações de técnico de enfermagem (em 70% do piso de enfermagem), auxiliar de enfermagem e parteira (em 50% do piso de enfermagem).

Na discussão sobre a moção, o vereador Lucas Caregnato/PT informou que a luta pelo piso nacional da enfermagem é de mais de 30 anos. Além disso, “mais da metade dos trabalhadores da saúde são da área da enfermagem”, ressaltou, valorizando a categoria especialmente pela forte atuação neste período em que a covid-19 tem acamado ou provocado a morte de muita gente. “Quando estamos falando em valorização profissional, estamos falando em melhor atendimento à população”, complementou a vereadora Estela Balardin/PT.

O pedetista Rafael Bueno/PDT aproveitou para agradecer o empenho dos enfermeiros. Disse defender salário digno a todos os profissionais e observa como necessário discutir a saúde pública no seu todo. ”Voto sim (na moção) porque entendo que tem de ter um ponto de referência definido em lei, para evitar a precarização do trabalho”, frisa Bueno, destacando a relevância do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente, neste período da pandemia.

Também em defesa da moção, a vereadora Denise Pessôa/PT comentou que empresas da saúde privada estão lucrando neste período em que o coronavírus tem afetado a sociedade. Entretanto, essa realidade não estaria sendo repassada aos trabalhadores dessas empresas. A petista disse defender o piso a todas as categorias e que não gosta do livre mercado porque o mercado só pensaria no lucro e não nos trabalhadores. “E eu defendo condições aos trabalhadores”, sublinhou. O vereador Renato Oliveira/PCdoB, se colocando pró-moção, receia a terceirização e a precariedade do trabalho. Defende melhores condições aos trabalhadores da saúde e torce para que não venha uma terceira onda da pandemia. Sem entrar no mérito da moção, o petebista Adriano Bressan queixou-se da ação sindical que teria fechado uma empresa por três dias para ser feita testagem dos funcionários para verificação da covid-19.

Por outro lado, os vereadores Maurício Marcon/NOVO, Maurício Scalco/NOVO e Sandro Fantinel/PATRIOTA se posicionaram contrários à moção. No entendimento de Marcon, estabelecendo o piso, pode haver um aumento em cascata de outros itens. Scalco acrescentou, dizendo que é o mercado que regula as relações. Já Fantinel, que tem duas irmãs enfermeiras, teme que ocorram demissões. Conforme o patriota, suas próprias irmãs levantaram essa possibilidade.

O republicano Elisandro Fiuza compreende que todos os profissionais deveriam ter piso salarial e receber o que é justo. Como, na sua ótica teria de envolver a todos os profissionais, se colocou contrário ao documento, o qual se restringe à área de enfermagem.