Na última terça-feira (11/05), a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), presidida pelo vereador Wagner Petrini/PSB, promoveu uma reunião para debater a Lei das Águas. Além dos parlamentares que integram a Comissão, o encontro contou com a presença de representantes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e da União das Associações de Bairro (UAB).

De acordo com a UAB, alguns bairros há anos têm sido prejudicados por estarem em áreas de bacia de captação. Em decorrência desta proximidade com represas do município, a realização de inúmeras atividades econômicas é vedada pela Lei das Águas. A proposta da entidade é que seja feita uma atualização na legislação municipal, flexibilizando as restrições, principalmente no que diz respeito às atividades de baixo impacto ambiental. 

O SAMAE ouviu as sugestões dos presentes e disse que já está trabalhando em um projeto de lei para revisar as normas atuais. A proposta deve ser enviada à Câmara nas próximas semanas. No entanto, a autarquia ressaltou seu posicionamento contrário a uma ampla liberação de atividades em áreas lindeiras as represas.

Petrini se mostrou favorável a atualização das Lei das Águas e disse que é necessário encontrar um meio termo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. "Restringir atividades econômicas de baixo impacto ambiental é frear o desenvolvimento de Caxias", frisou. 

Além de Petrini, integram a CDUTH os vereadores Adriano Bressan/PTB, Denise Pessôa/PT, Maurício Marcon/NOVO e Ricardo Daneluz/PDT.

Texto: Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.