Encabeçada pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, a moção de apoio 12/2021, que tem autoria coletiva, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (06/05). O documento se coloca favoravelmente ao pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Rio Grande do Sul (OAB-RS), perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela reabertura dos Fóruns e pela retomada dos prazos dos processos físicos.

A moção será encaminhada para o presidente da OAB/RS Subseção Caxias do Sul, Rudimar Luis Brogliato, ao presidente da OAB Seccional do Estado do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes.

Os autores destacaram que, devido à pandemia da Covid-19, a prestação jurisdicional do Rio Grande do Sul vem sendo prejudicada. A suspensão das atividades presenciais e dos prazos processuais é apontada pela moção. Ainda é apresentado no documento que, desde que declarado o estado de calamidade no país, o Tribunal de Justiça do RS adotou medidas com reflexos negativos, segundo os autores.

Algumas dessas medidas são: atendimento presencial às partes, cessado; atendimento presencial aos advogados, limitado (em caso de bandeira preta, no sistema de Distanciamento Controlado, o atendimento é suspenso); prazos processuais físicos (e, por vezes, eletrônicos) constantemente paralisados ou suspensos; diversas audiências e sessões de julgamento canceladas e/ou adiadas para após o término do período de pandemia.

Ao declararem apoio, os autores se manifestam que é imprescindível a retomada da regular marcha processual e da prestação jurisdicional. Eles afirmaram que, passado mais de um ano da pandemia, estão sendo realizadas diversas medidas preventivas sanitárias, instituídas e seguidas por advogados, servidores, serventuários da Justiça, estagiários e prestadores de serviços gerais do Poder Judiciário. Os vereadores ainda classificaram os serviços da Justiça como atividade essencial.

MOÇÃO nº 12/2021 (votação)

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim        

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Ausente

ROSE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim