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O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez/PTB, acompanhou, na manhã desta quarta-feira (05/05), o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, na sanção do projeto de lei (PL) 37/2021. Esse PL altera itens da legislação sobre quadros de pessoal da Câmara Municipal de Caxias do Sul (lei nº 6.207, de 26 de março de 2004). Entre as autoridades presentes no ato, estiveram a secretária municipal de governo, Grégora Fortuna dos Passos, e o diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti.
De autoria da Mesa Diretora, o presidente Velocino explica que a matéria não implica em custos para a Casa, apenas aperfeiçoa sistemas e rotinas de trabalho e promove ajustes em razão de outra proposta (projeto de resolução 3/2021) já acolhida pelo plenário e que extingue o setor de Arquivo e Protocolo. Por consequência dessa extinção do setor de Arquivo e Protocolo, o PL 37/2021 extingue a função gratificada a ele ligada. Ao mesmo tempo, define adequações de nomenclatura e atribuições em quadros do Centro de Memória e da Secretaria, que passa a ser chamada Secretaria Geral.
“Esses ajustes são necessários para que possamos continuar garantindo um atendimento de qualidade à população. E foram pensados em conjunto e com a compreensão dos servidores”, ressalta Velocino.
Diretora-geral da Câmara, Fernanda Ramos Paglioli complementa, destacando que as estruturas dos poderes públicos são dinâmicas, mas precisam, por vezes, serem processadas por meio de lei específica.
A atual Mesa Diretora, autora do PL 37/2021, é composta pelos seguintes vereadores: Velocino Uez/PTB (presidente), Elisandro Fiuza Gonçalves/Republicanos (1º presidente), Jose Pascual Dambros/PSB (2º vice-presidente), Marisol Santos/PSDB (1ª secretária) e Felipe Gremelmaier/MDB (2º secretário).