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Uma alteração na lei 7.084/2009, que trata do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária, foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (27/04). De autoria do vereador Adriano Bressan/PTB, o substitutivo do projeto de lei 12/2021 busca garantir, entre as participações da Prefeitura no programa, o auxílio com bloco de concreto intertravado (PAVS). A legislação já prevê implantação de rede de esgoto pluvial, cancha, meio-fio e paralelepípedo, conforme o orçamento da obra. Para entrar em vigor, a mudança passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
SUBSTITUTIVO nº 1/2021 contido no PROJETO DE LEI nº 12/2021 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON NOVO Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Não Votou
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Sim