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Os vereadores caxienses aprovaram, nesta terça-feira (13/04), o projeto de lei (PL) 37/2021, que altera itens da legislação sobre quadros de pessoal da Câmara Municipal de Caxias do Sul (lei nº 6.207, de 26 de março de 2004). De autoria da Mesa Diretora, para entrar em vigor, agora, o texto precisa da sanção do Executivo.
A matéria não implica em custos para a Casa, apenas aperfeiçoa sistemas e rotinas de trabalho e promove ajustes em razão de outra proposta (projeto de resolução 3/2021) também acolhida hoje pelo plenário e que extingue o setor de Arquivo e Protocolo. Por consequência dessa extinção do setor de Arquivo e Protocolo, o PL 37/2021 extingue a função gratificada a ele ligada. Ao mesmo tempo, define adequações de nomenclatura e atribuições em quadros do Centro de Memória e da Secretaria, que deve passar a ser chamada Secretaria Geral, caso o projeto de resolução 3/2021 vire lei.
A atual Mesa Diretora, autora do texto, é composta pelos seguintes vereadores: Velocino Uez/PTB (presidente), Elisandro Fiuza Gonçalves/Republicanos (1º presidente), Jose Pascual Dambros/PSB (2º vice-presidente), Marisol Santos/PSDB (1ª secretária) e Felipe Gremelmaier/MDB (2º secretário).
PROJETO DE LEI nº 37/2021 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Ausente
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON NOVO Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Sim