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Na manhã desta quinta-feira (08/04), os vereadores caxienses apoiaram e votaram favoráveis ao requerimento 32/2021, que tem autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB. O documento quer que a Prefeitura Municipal responda a questionamentos referentes ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (FUNREBOM). Segundo a Lei Orgânica, a Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.
O documento aprovado destaca que este fundo tem como objetivo prover recursos para o reequipamento, a compra de veículos, aquisição e manutenção de material permanente, realização de estudos em projetos, vistorias em sistemas técnicos de prevenção e combate a incêndios, entre outras funções que o Corpo de Bombeiros demande.
Os recursos financeiros do FUNREBOM são provenientes de taxas sobre serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros, auxílios, subvenções, doações, dotações orçamentárias e créditos adicionais que venham a ser autorizados ao Corpo de Bombeiros.
Também compõem esses valores recursos decorrentes de alienação de material e/ou bens e equipamentos considerados inservíveis adquiridos pelo próprio Fundo, multas aplicadas em edificações ou empresas que não dispuserem ou não apresentarem os sistemas de segurança contra incêndios e juros bancários e rendas de capital provenientes de aplicações financeiras do Fundo.
O vereador Renato quer que seja informado qual é o montante disponível no Fundo para 2021, o quanto disso já está empenhado e quais são os investimentos. Fora o que já esteja empenhado, deve ser informado quais outros projetos de empenho existem para o valor restante. O Executivo deve elencar e especificar todos os investimentos feitos com recursos do FUNREBOM no período entre janeiro de 2017 a dezembro de 2020. As atas de reuniões desse mesmo período também devem ser enviadas.
O comunista, ao defender o requerimento, destacou que a matéria é simples, mas necessita de atenção. “É da importância de saber se há recurso ou se não há recurso no FUNREBOM”, disse o parlamentar. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma e Reabertura do Quartel de Bombeiros da Zona Norte, Zé Dambrós/PSB parabenizou Renato pela iniciativa e salientou a importância de se ter a garantia se há dinheiro em caixa para melhorias e aperfeiçoamentos. Clovis Xuxa/PTB também elogiou o colega pelos questionamentos.
REQUERIMENTO nº 32/2021 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON NOVO Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Sim