Os vereadores caxienses discutiram e aprovaram, na manhã de hoje (25/03), a criação da Frente Parlamentar de Combate às Intolerâncias Raciais, Religiosas, de Gênero e de Orientação Sexual, contida no requerimento 28/2021. De autoria coletiva e encabeçada por Lucas Caregnato/PT, a frente terá duração até 31 de dezembro de 2022. O objetivo da iniciativa é enfrentar, combater e repudiar qualquer ação que estimule o preconceito e a discriminação na sociedade. O documento traz dados que afirmam que o preconceito faz vítimas todos os dias. Onze vereadores também assinaram o requerimento.

Um ponto defendido pela frente é o combate à intolerância religiosa. Em 2018, segundo dados do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), foram mais de 500 denúncias que envolviam agressões contra as diversas comunidades religiosas existentes no Brasil. A Lei Federal nº 12.288 de 20 de julho de 2010, dispõe no Capítulo III, do direito à liberdade de consciência e de crença e ao exercício livre dos cultos religiosos.

A Intolerância Sexual ou de Gênero associada à população LGBTQIA+ é outro ponto defendido. A população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são vítimas das mais variadas formas de violência em razão de discriminação e preconceito por orientação sexual e identidade de gênero. Segundo o relatório Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil, de 2019, produzido pelo Grupo Gay da Bahia, a cada 20 horas um LGBTQIA+ morre de forma violenta, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais.

O autor, Lucas Caregnato, ao defender a criação da frente, agradeceu o apoio de todos os colegas. ‘”É importante destacar os movimentos sociais a cerca de uma trajetória de luta que já é de muito tempo”. Lucas concluiu sua fala dizendo que o respeito pela diversidade deve ser defendido por todos, permitindo que todos tenham voz na busca que diferenças sejam exaltadas e não excluídas. O requerimento traz a proposta de se construir um relatório com os dados e casos de violência e intolerância, além de criar uma ouvidoria para essas comunidades na cidade.

Em apoio ao requerimento, o vereador Maurício Marcon/NOVO elogiou o colega Caregnato pela iniciativa e criticou a parcela da sociedade que insiste em ser preconceituosa. Estela Balardin/PT, que é negra e bissexual, afirmou que o preconceito contra as comunidades negras, religiosas e LGBTs é constante e contínuo, necessitando ser refutado diariamente.

Adriano Bressan/PTB, Denise Pessôa/PT e Sandro Fantinel/PATRIOTA parabenizaram Caregnato, destacando que as escolhas e orientações das pessoas respondem apenas a elas mesmas. Marisol Santos/PSDB, além de elogiar a matéria, observou que essa será uma ótima oportunidade para todos os vereadores. “Tenho certeza que será um aprendizado, porque a gente ouve algumas questões e ainda assim percebemos como a gente escorrega em algumas situações, sem se dar conta de que estamos sendo intolerantes”, disse a parlamentar.

REQUERIMENTO nº 28/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim