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Informações sobre a Dívida Ativa do Município à Prefeitura de Caxias do Sul é o objetivo do requerimento 12/2021, de autoria do vereador Rafael Bueno/PDT. Por unanimidade, o documento foi acolhido pelos demais vereadores. Sendo assim, segundo a Lei Orgânica, o Executivo tem até 30 dias para encaminhar respostas.
No total, são sete questões apontadas pelo pedetista. Um deles solicita que a Prefeitura indique os 300 (trezentos) maiores devedores da Receita Municipal, em caráter de Pessoa Jurídica e Pessoa Física, em 31 de dezembro de 2020, e que estejam inscritos em Dívida Ativa. Também deve ser informado qual é o valor total presente de Dívida Ativa no mesmo período.
Bueno quer informações sobre as cobranças dessas dívidas. O vereador quer que sejam esclarecidas quantas inscrições estão sendo encaminhadas para a cobrança em cartório, qual é o tempo médio que tem levado essa cobrança e qual é o valor, em percentual, que o município tem recebido a partir das cobranças. A forma e data de divulgação dos nomes dos devedores no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) também são levantadas pelo pedetista.
DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 12/2020
Vereador - Partido – Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS XUXA PTB Sim
DENISE PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA Republicanos Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON NOVO Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRIOTA Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO UEZ PTB Presente
WAGNER PATRINI PSB Ausente
ZÉ DAMBRÓS PSB Sim