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Os parlamentares de Caxias do Sul permitiram ao município ampliar o uso de financiamento com a Caixa Econômica Federal já aprovado por lei em 2019. Esse aval foi concedido, nesta quinta-feira (21/01), quando passou em plenário, com o voto da maioria dos parlamentares (14x7), o projeto de lei (PL) 7/2021, que altera a lei nº 8.470/2019. Para vigorar, o PL 7/2021 precisa ainda da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.
Assim, o poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 17.950.000,00, no âmbito do Programa FINISA – Modalidade apoio financeiro, nos termos da resolução CMN nº 4.563, de 31/03/2017. Esse valor poderá ser destinado à Implantação de Sistemas de Proteção, Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) em escolas da Rede Municipal de Ensino, construção de prédios novos para duas escolas municipais de Ensino Fundamental, construção de uma Escola Infantil e, a partir de agora, também à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101/2000.
Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB esclarece que, conforme estimativa da administração municipal, as construções e implantações de PPCIs poderão ser executadas com recursos próprios oriundos dos repasses à Educação.
“Dessa forma, o que se propõe com este projeto de lei é a ampliação do escopo do financiamento originalmente proposto, de modo a viabilizar execução de outros projetos de extrema importância para o município, com os recursos da operação já aprovada”, explica o chefe do Executivo, destacando a necessidade de renovação de parte da frota de máquinas e veículos, para implementar melhorias na área urbana e rural.
Durante a apreciação do PL 7/2021, a maioria dos vereadores se posicionou. Confira neste link a manifestação de cada um: https://www.facebook.com/camaracaxias/videos/3706643209434876/
DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 7/2021
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Não
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não
JULIANO VALIM PSD Não
LUCAS CAREGNATO PT Não
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON NOVO Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Não
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Não Votou