O presidente do Parlamento caxiense, vereador Velocino Uez/PTB, convocou, hoje (20/01), todos os parlamentares para sessões extraordinárias a serem realizadas nesta quinta-feira (21/01), com início às 13h30min, no plenário (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição). Devido à necessidade de prevenção ao coronavírus, o acesso às sessões continua restrito aos vereadores e à equipe funcional da Casa. A comunidade pode acompanhar pela TV Câmara (canal 16 da Net) ou pelas redes sociais do Legislativo (fanpage: Câmara Municipal de Caxias do Sul; twitter e instagram: @camaracaxias).

As plenárias começam às 13h30min e se estenderão até esgotar a pauta, que conta com sete matérias de autoria do poder Executivo. Para que cada proposta se esgote em termos de apreciação, são necessárias três etapas: uma sessão para primeira discussão; uma sessão para segunda discussão e votação; e uma última sessão para votação da redação final do documento. Na Câmara caxiense, as sessões extraordinárias não são remuneradas.

No caso das sessões desta quinta, foram solicitadas pelo poder Executivo em razão da urgência sobre alguns temas, como a redução do passe livre de 12 domingos/ano para três domingos/ano; extinção do benefício da meia passagem a profissionais da educação; isenção de tributos à empresa concessionária do transporte coletivo urbano; mudança na Troca Solidária, com compra de produtos direto do agricultor local; e ampliação de uso de financiamento já aprovado pela Câmara.

A Mesa Diretora acatou o pedido da prefeitura e está convocando os parlamentares. Inicialmente as sessões desta quinta iriam ocorrer pela manhã, mas devido à quantidade de propostas, a Mesa Diretora, em conjunto com a direção-geral da Casa e a direção Legislativa, decidiu fazer à tarde, para organizar melhor os processos.

"Como são assuntos que afetam a população, o Executivo entrou em contato conosco e fez uma reunião, ontem (terça-feira, 19/01), convidando todos os vereadores, e detalhou cada proposta. Diante dessa explanação, que foi esclarecedora, decidimos acolher o pedido das extraordinárias. Aproveitamos para convidar a população a acompanhar as votações pela TV Câmara ou pelas mídias sociais da Casa", frisa Uez.

A prerrogativa da convocação de reuniões extraordinárias está prevista no artigo 20 do Regimento Interno e no artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul.

Pauta das sessões extraordinárias desta quinta-feira (21/01) na Câmara Municipal de Caxias do Sul:

1) Projeto de Lei n.º 4/2021, contido no Processo n.º 4/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei n.º 5.323, de 13 de janeiro de 2000, que assegura aos professores e funcionários de instituições de ensino, localizadas no Município de Caxias do Sul, a tarifa colegial do transporte coletivo urbano, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021, contido no Processo n.º 5/2021, de autoria do Poder Executivo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões à(s) Permissionária(s) do Transporte Coletivo Urbano de Caxias do Sul.

3) Projeto de Lei n.º 5/2021, contido no Processo n.º 6/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a possibilidade de isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano (passe livre), no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.

4) Projeto de Lei n.º 6/2021, contido no Processo n.º 7/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo 11 – Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita da Lei Municipal n.º 8.552, de 22 de setembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021.

5) Projeto de Lei n.º 7/2021, contido no Processo n.º 8/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n.º 8.470 de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.

6) Projeto de Lei Complementar n.º 2/2021, contido no Processo n.º 9/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei Complementar n.º 442, de 14 de outubro de 2013.

7) Projeto de Lei n.º 8/2021, contido no Processo n.º 10/2021, de autoria do Poder Executivo, que reformula a legislação que institui o Projeto Troca Solidária no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.