Está aprovada, no Legislativo caxiense, a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. A medida consta do projeto de lei complementar 15/2020, que obteve aval unânime dos vereadores, em sessão extraordinária desta terça-feira (16/12). De autoria do Executivo, o texto busca viabilizar serviços, com maior rapidez e fiscalização, no âmbito da Administração Direta e Indireta. A matéria será encaminhada para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo argumenta ser necessário instaurar novas possibilidades legais e oportunas, para oferecer os serviços públicos, com maior diligência e efetividade. Por isso, então, a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada.

Autora de pedido de vista, na semana passada, a vereadora Denise Pessôa/PT destacou hoje que, por meio de emendas, foi possível garantir que qualquer proposta de parceria público-privada necessite da autorização do Legislativo. “Ou seja, serão debates únicos”, observou.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/2020 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Ausente

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente

EDSON DA ROSA PP Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA REPUB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim