O projeto de lei 148/2020 foi aprovado na sessão desta terça-feira (15/12). Ele prevê que todos os prédios, públicos ou particulares, monumentos, obras, praças e cemitérios de Caxias do Sul, com mais de 75 anos de construção, não poderão ser demolidos sem o parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC). Com o acolhimento, o PL seguirá para sanção do Executivo.

A proposta, de autoria do vereador Adiló Didomenico/PSDB, altera o artigo 5º da lei nº 7.544/2012 que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do município. A redação inicial da lei previa a demolição dessas estruturas, mediante o parecer com o COMPAHC, àquelas com mais de 50 anos de construção.  

Na exposição de motivos da matéria, Adiló justifica a proposta, pois, na sua ótica, a delimitação de 50 anos não corresponde à realidade estrutural do município. Ele também pontua que a atual legislação burocratiza o dos casos nos quais os proprietários necessitem reformar ou demolir o bem.

DELIBERAÇÃO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 148/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Ausente

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Ausente

DENISE PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim