Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Projeto da lei orçamentária anual de 2021 é aprovada e irá para a sanção do prefeito

A votação também viabilizou emenda de R$ 100 mil à cultura, por iniciativa do vereador Paulo Périco

Na sessão ordinária desta quinta-feira (10/12), foi aprovado o projeto de lei 124/2020, de autoria do Executivo, que fixa lei orçamentária anual (LOA) de 2021. Para o que vem, está prevista uma receita consolidada de R$ 2.392.041.195,26 (dois bilhões, trezentos e noventa e dois milhões, quarenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina, a fim de que possa vigorar a partir do próximo dia 1º de janeiro.

A votação de hoje também viabilizou emenda de R$ 100 mil à cultura. Ela veio assinada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT. A idealização da emenda coube ao vereador Paulo Périco/MDB, membro do grupo parlamentar.

A emenda retira pouco mais de R$ 79 mil da publicidade oficial da Prefeitura, para chegar ao total de R$ 100mil, destinando a verba ao custeio de projetos culturais, a partir do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (FINANCIARTE).

O Parlamento local já havia aprovado as diretrizes orçamentárias do próximo ano, as quais trabalharam sob uma verba de R$ 2.416.873.753,01. O orçamento de 2020 é de R$ 2.270.421.829,51.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a proposta da LOA de 2021 prevê: Legislativo (R$ 41.025.238,90), Executivo/Administração Direta (R$ 1.654.684.519,44), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 230.000.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 103.428.076,90), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 10.380.550,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 393.548.048,92).

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Adiló Didomenico/PSDB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Paulo Périco/MDB e Wagner Petrini/PSB.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 124/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Ausente