Três sessões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira (08/12), no Legislativo caxiense, terminaram com a aprovação de três projetos de leis complementares (PLCs), de autoria do Executivo, aprovados pelos vereadores. As matérias seguirão para a sanção do prefeito Flavio Cassina. O PLC 30/2020 busca viabilizar o novo Salão da Igreja da Comunidade de Vila Seca, a partir da Mitra Diocesana.

De acordo com a Prefeitura, o lote do salão se encontra em área urbana de Vila Seca, junto à Bacia do Marrecas. Só que a nova edificação da Mitra ultrapassa os índices construtivos permitidos. Por isso, então, a alteração, a partir do PLC 30/2020. A estrutura atual será demolida. No lugar, será construído o novo prédio.

Quanto ao PLC 32/2020, ele ajusta afeitas ao Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010). A medida envolve o processo de Consolidação das Leis.

O PLC 33/2020 promove adequações técnicas na lei complementar 619/2020, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para aposentados, pensionistas e inativos, e pessoas do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PLC 30/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

DELIBERAÇÃO SOBRE O PLC 32/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

DELIBERAÇÃO SOBRE O PLC 33/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim