Demanda antiga da Comissão do Idoso da Câmara Municipal visando maior justiça social, a isenção de IPTU para os idosos de Caxias do Sul foi conquistada.

O benefício agora está previsto na Lei Complementar nº 619/2020, sancionada nesta quarta-feira (30/09) pelo Prefeito Flávio Cassina/PTB.

O novo texto preenche uma lacuna da lei antiga, na qual somente aposentados, inativos e pensionistas teriam direito à isenção.

Pela nova regra, também passam a ter direito os aposentados por invalidez e os contemplados do Benefício de Prestação Continuada, que são as pessoas com mais de 65 anos sem direito à aposentadoria.

A Comissão do Idoso ressalta que a isenção poderá ser solicitada a partir do ano que vem e será concedida mediante o preenchimento de alguns requisitos: ter 60 anos, renda mensal do casal de até três salários mínimos, possuir um único imóvel e nele residir, além de não exceder as medidas de 500m2 para o terreno e de 250m2 para a edificação.

A Comissão do Idoso é presidida pelo vereador Felipe Gremelmaier/MDB. Também fazem parte os vereadores Alceu Thomé/PTB, Elisandro Fiúza/Republicanos, Renato Oliveira/PCdoB e Tatiane Frizzo/PSDB.

*Redator: Clever Moreira