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A unanimidade do plenário do Legislativo caxiense acatou, na sessão ordinária desta quinta-feira (06/08), o veto parcial do prefeito Flavio Cassina na lei 8.530/2020, que exige a publicação, no site da Prefeitura de Caxias do Sul, da relação das reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos do município. A medida resultou do projeto de lei 53/2019, de autoria do vereador Velocino Uez/PTB e aprovado na plenária do último dia 16 de junho. O veto atingiu o artigo 3º, que colocaria a regra em vigência imediata. O Executivo alegou dificuldades técnicas.
A proposta de Velocino dispõe que a publicação se dará sob a forma de link, no site oficial, com data, horário, local e pauta, além da antecedência de três dias das reuniões ordinárias e de até uma hora das reuniões extraordinárias. Ato contínuo, será divulgada a ata das deliberações.
DELIBERAÇÃO SOBRE O VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI 53/2019
Vereador - Partido – Voto
ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CHICO GUERRA REPUB Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim
EDSON DA ROSA PP Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO PÉRICO Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Presente
RODRIGO BELTRÃO PSB Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim