A Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS) esteve em reunião virtual nesta segunda (13/07) com o secretário estadual de Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Faccioli. Uma das principais pautas abordadas foi o número de vagas e a possibilidade de novas penitenciárias. De acordo com o secretário, a cadeia pública do Apanhador, que correu o risco de perder recursos, teve os valores garantidos, e está em fase de análise de documentos. Serão R$ 21 milhões, vindos do Departamento Penitenciário Nacional, para a cadeia com previsão de 388 vagas, a ser construída no complexo do Apanhador.

“Ainda temos a possibilidade de uma segunda nova penitenciária, a ser construída por meio de permuta", explicou a vereadora Paula Ioris/PSDB, presidente da CSPPS.

Apesar das dificuldades financeiras do Estado, agravadas pela pandemia, o secretário afirmou que a criação de novas vagas prisionais é extremamente necessária.

“Investir em segurança é investir em direitos humanos”, resumiu Faccioli.

Outra pauta abordada foi a obra necessária no Apanhador, para que salas de aula e pavilhão de trabalho possam ser utilizados. Por enquanto, o projeto é para uma galeria, mas a penitenciária tem três. Parte da verba já foi obtida, porém ainda faltam cerca de R$ 66 mil. Há duas frentes de atuação em busca dos valores faltantes.

“Depois que as salas na primeira galeria estiverem em funcionamento, será mais fácil conseguir recursos para as outras duas”, avaliou o vereador Adiló Didomenico/PSDB, integrante da comissão, que também participou da reunião.

A conversa também abordou as possibilidades de uso de mão de obra prisional, tanto para trabalho em empresas que instalassem sua estrutura no Apanhador, quanto em convênios com o poder público.

“Vamos agendar uma reunião com a prefeitura e representantes da secretaria para avaliar a ampliação do convênio do semi-aberto com a Codeca e a realização de convênios em outras frentes de trabalho também”, finalizou a vereadora.

Além de Paula e Adiló, integram a CSPPS os vereadores Gladis Frizzo/MDB, Rodrigo Beltrão/PSB e Velocino Uez/PTB.

*Redatora: Bibiana Ribeiro Mendes