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O projeto de lei 58/2020, do Executivo, foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (09/07). A matéria busca viabilizar a transferência do Horto Municipal, da estrutura administrativa da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a da pasta do Meio Ambiente. Para isso, a Prefeitura solicitou autorização legislativa, a fim de abrir crédito adicional especial, no orçamento de 2020, no valor de até R$ 7.170,00. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
A matéria justifica que, no Meio Ambiente, o Horto manterá a produção de mudas de flores e plantas ornamentais, para paisagismo e embelezamento de praças e jardins do município e Interior. Destaca o atendimento a solicitações de órgãos públicos, como escolas municipais.