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Será arquivado no Legislativo caxiense, o projeto de lei 104/2018 (redação final), por meio do qual o vereador Wagner Petrini/PSB tentava mexer na legislação (lei 8.343/2018) do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte). Na sessão ordinária desta terça-feira (07/07), o plenário acatou o veto total do prefeito Flavio Cassina à matéria. O Executivo alegou inconstitucionalidade material por afronta ao princípio do interesse público.
A intenção de Petrini era incluir este item naquela lei: “Os responsáveis por projetos financiados, se convocados pela Secretaria Municipal de Cultura, deverão reservar um dia para a realização de atividades de cunho artístico-cultural, nas escolas do município, durante o prazo de desenvolvimento do projeto”.
DELIBERAÇÃO SOBRE O VETO TOTAL AO PL 104/2018
Vereador - Partido – Voto
ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CHICO GUERRA REPUB Ausente
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim
EDSON DA ROSA PP Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Ausente
PAULO PÉRICO Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Presente
RODRIGO BELTRÃO PSB Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim