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Mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul (Resolução 244/A-2014) foram aprovadas em sessão extraordinária desta quinta-feira (25/06). De autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Ricardo Daneluz, o projeto de resolução 2/2020 contém medidas para dinamizar o processo legislativo. As alterações estão divididas em sete eixos:
1) Disponibilização imediata dos documentos protocolados: o expediente recebido e remetido pela Câmara e as proposições dos vereadores serão disponibilizados no site institucional, no momento do protocolo;
2) Encaminhamento imediato das indicações protocoladas: as indicações serão protocoladas, disponibilizadas no site e imediatamente encaminhadas por e-mail aos destinatários;
3) Os votos de pesar, congratulações e louvor serão deferidos, de plano, pelo presidente e encaminhados aos destinatários;
4) Transferência das competências referentes ao turismo, da Comissão de Educação para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário;
5) A Presidência poderá incluir na ordem do dia proposições de sua autoria ou coautoria: ao presidente é vedado protocolar novas proposições, mas poderá submeter à deliberação do plenário aquelas que já estiverem tramitando;
6) Ajuste técnico, possibilitando ao assessor político secretariar as reuniões das comissões;
7) Ajuste técnico para solicitações de comissões e atos da Mesa Diretora.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2020 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Ausente
CHICO GUERRA REPUB Ausente
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim
EDSON DA ROSA PP Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO PÉRICO Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Presente
RODRIGO BELTRÃO PSB Ausente
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim