Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (10), foi aprovado o pedido de adiamento, por 15 dias, da reabertura de discussão de inconstitucionalidade em projeto para reduzir o valor da refeição dos restaurantes populares. A solicitação coube ao próprio autor da proposição de lei, Renato Oliveira/PCdoB. O comunista quer que, em determinados casos, haja desconto de 50% nas refeições. Ele disse que ainda não conhece o parecer da prefeitura sobre o assunto.

Na sessão de 10 de fevereiro passado, a líder do governo, Geni Peteffi/PMDB, pediu o encaminhamento da proposta ao Executivo, que recebeu aprovação unânime. Ela explicou que, no momento, a prefeitura está estudando readequações no funcionamento dos restaurantes populares. Garantiu que, quando o processo estiver concluído, será encaminhado o parecer referido por Renato.

O autor do projeto de lei busca estabelecer que, nas referidas localidades, seja cobrado 50% do preço em vigor (hoje, em R$ 1,00), nas refeições, aos aposentados, estudantes, desempregados e beneficiários do programa Bolsa Família do governo federal, desde que comprovem tal condição.

Por outro lado, Renato observou que, desde outubro de 2009, quando protocolou a proposição, a refeição popular passou para R$ 1,50 e retornou para R$ 1,00. Desse modo, acredita que, o retorno para R$ 1,00 resolveu, parcialmente, o mérito da matéria. Mesmo assim, o comunista defende o aumento do número de refeições ofertadas diariamente.

Informações da coordenadora de Inclusão Social da prefeitura, Vera Lucia de Oliveira, indicam que, atualmente, os restaurantes populares, nas ruas Os Dezoito do Forte (320) e 20 de Setembro (500), servem 820 refeições diárias, ao custo de R$ 1. Além disso, para a população que comprove situação de vulnerabilidade social, são oferecidas, de forma gratuita, 940 refeições nas localidades de Mariani (120), Tijuca (100), Bom Pastor (220), Núcleo de Capacitação Canyon (320) e Ação Integrada da Escola Basílio Tcacenco (180).

Votos: Alaor Michels de Oliveira/PMDB (a favor) , Ana Maria Corso/PT (a favor) , Ari Antonio Dallegrave/PMDB (a favor) , Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Antonio Guerra/PSDB (a favor) , Denise da Silva Pessôa/PT (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (ausente no plenário), Gustavo Luis Toigo/PDT(a favor), Moisés Paese/PDT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) , Renato de Oliveira Nunes/PRB (a favor), Renato José Ferreira de Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Moreira Beltrão/PT (ausente no plenário) , Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).