O projeto de lei que proíbe a comercialização de brinquedos que, de alguma maneira, reproduzam armas de fogo teve a discussão adiada na sessão desta terça-feira (15). O próprio autor da proposta, vereador Gustavo Toigo/PDT, solicitou vistas da matéria pelo prazo de um dia.

O pedetista explicou que a sua intenção é apresentar um substitutivo ao projeto, para adequá-lo às normas técnicas estabelecidas pelo processo de Consolidação das Leis Municipais.

O projeto de lei estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que descumprirem a regra. A multa seria de 100 Valores de Referência Municipal (VRM's), e, em caso de reincidência, ocorreria a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento. Cada VRM equivale a R$ 20,72.

Votos: Alaor Michels de Oliveira/PMDB (a favor) , Ana Maria Corso/PT (a favor) , Ari Antonio Dallegrave/PMDB (a favor) , Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Antonio Guerra/PSDB (a favor) , Denise da Silva Pessôa/PT (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Luis Toigo/PDT(a favor), Moisés Paese/PDT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) , Renato de Oliveira Nunes/PRB (a favor), Renato José Ferreira de Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Moreira Beltrão/PT (ausente no plenário) , Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).