O projeto de lei 1/2018, que trata da remoção de telefones públicos inativos, em Caxias do Sul, foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (28/05). A proposta é do vereador Adiló Didomenico/PTB. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A matéria autoriza o Executivo Municipal a notificar e multar a empresa responsável pela manutenção dos telefones públicos (orelhões), bem como remover os aparelhos inativos e com defeitos, mediante comunicação. A empresa responsável pela telefonia pública será notificada pela Administração Municipal, para efetuar as estas adequações, no prazo de 30 dias: reparos e consertos nos orelhões e remoção do aparelho, quando estiver inativo. Esgotado o período, o município poderá efetuar a retirada.

A medida ainda dispõe que os orelhões que estiverem no passeio público, praças e parques deverão ser sinalizados com piso tátil, conforme a norma de acessibilidade. Se a proposta se tornar lei, o não cumprimento acarretará multa de 400 valores de referência municipal (VRMs). Cada VRM corresponde a R$ 34,49.