O requerimento 20/2020, de autoria do vereador Chico Guerra/Republicanos, foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28/05). O documento contém nove questionamentos referentes ao Pregão Presencial 003/2020, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM). Agora, o Executivo tem até 30 dias para responder.

O vereador questiona a legalidade de dois contratos firmados a partir do Pregão para prestação de serviços técnicos de natureza atuarial para o Regime Próprio de Previdência Social do IPAM (contrato 43/2020) e para o Sistema de Saúde da instituição (contrato 44/2020).

No documento aprovado, além de informações sobre os objetivos do Pregão, o parlamentar quer saber quantas e quais empresas participaram, o valor de cada proposta inicial, os últimos lances, o valor final e o nome da empresa vencedora. O vereador ainda traz em seus questionamentos qual é a porcentagem de diferença entre os novos contratos e os que antigos que eram vigentes até 2019.

O nome do presidente do IPAM que assinou o edital do Pregão, a homologação do resultado da licitação e os contratos em si, também são solicitados pelo parlamentar. Em sua fala, Chico questionou os gastos anuais com a empresa no IPAM Previdência. O vereador informa que o valor atual de gastos com o serviço está em R$ 90 mil, ao ano, sendo que anteriormente este valor era cerca de R$ 27 mil, pelo mesmo período. No IPAM Saúde, Chico também apresenta aumento, de R$ 24 mil para R$ 72 mil. “Esses questionamentos estão sendo feitos para tentar entender o que aconteceu”, afirmou.

Alberto Meneguzzi/PSB elogiou a atitude do colega parlamentar, porém, questionou a intenção do republicano. “Este edital, vereador, esta no site Tribunal de Contas do Estado (TCE) e todo ele foi discutido com os servidores, sindicatos e com o Conselho Deliberativo, então, não há qualquer ilegalidade”, destacou Meneguzzi.