Na sessão de hoje (05/05), o vereador Rafael Bueno/PDT solicitou que a votação do projeto que prorroga contrato de concessão do transporte público urbano em Caxias do Sul ocorra quinta-feira (07/05) e não na quarta (06/05), como deseja o Executivo. Para o pedetista, não é possível analisar a matéria em apenas um dia, tendo em vista que a prefeitura protocolou ontem (04/05) na Câmara. “Não podemos dar um cheque em branco do dia para a noite e que vai impactar na vida de muitas pessoas”, frisou.

Bueno defendeu que uma discussão mais ampla e conjunta deveria ter ser sido feita e lembrou que a licitação vence na próxima terça-feira (12/05). O parlamentar Kiko Girardi/PSD corroborou com o pedetista e disse que não votará favorável caso a apreciação ocorra amanhã.

Em aparte, o líder de governo, Velocino Uez/PTB, pontuou que, a partir de reunião do Gabinete de Crise, o jurídico da prefeitura diagnosticou que a votação deva ocorrer amanhã, levando em consideração o vencimento do contrato na semana que vem. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), Wagner Petrini/PSB repercutiu que a comissão se reuniu com o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, para debater a concessão do transporte público.

A vereadora Paula Ioris/PSDB reiterou que, nesta segunda-feira (04/05), o secretário de Trânsito e o vice-prefeito Elói Frizzo/PSB estiveram no Legislativo para sanar dúvidas dos parlamentares. Paulo Périco/MDB sugere que a prorrogação se dê por mais 12 meses, para que o próximo prefeito tenha tranquilidade para elaborar uma nova licitação.

O que diz o projeto (PL 29/2020)
    O PL 29/2020, assinado pelo prefeito Flávio Cassina/PTB, solicita aos vereadores a prorrogação do contrato de concessão do transporte público municipal por mais 12 meses, mas a expectativa do Executivo é que esse tempo se reduza a meio ano, até que fique pronto e seja lançado o novo edital de concessão.

Esse projeto de lei acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 12º da lei nº 797/1957, que dispõe sobre o transporte coletivo rodoviário municipal e autoriza a prorrogação do contrato de concessão em vigor. Esse parágrafo 4º, de forma literal, considera que, “em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização legislativa, o prazo estabelecido no § 3º, poderá ser estendido por até doze meses, a fim de viabilizar a conclusão do procedimento licitatório, mediante formalização do competente termo aditivo”.

Esse parágrafo 3º já permite ao poder Executivo, mediante autorização legislativa, por mais de uma vez e por prazo não superior a 10 anos, a prorrogação dos contratos de concessão, cujos prazos estejam vencidos ou por vencer. Se o PL 29/2020 for aprovado e sancionado, a prefeitura poderá estender esse prazo por mais um ano.

Escolas
     Ainda no espaço do Grande Expediente, o vereador Rafael Bueno/PDT elogiou as novas medidas para o retorno das atividades das escolas municipais, que dão autonomia às instituições para definirem como procederão para cumprir a carga horária sem retornar com as aulas de forma presencial.