O congelamento dos subsídios do Executivo e do Legislativo, para o período da XVIII Legislatura (2021-2024), foi aprovado por maioria, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/04). Apenas, os vereadores Denise Pessôa/PT e Edson da Rosa/PP votaram contrariamente aos projetos de lei (PLs) 20/2020, 21/2020 e 22/2020, assinados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Ricardo Daneluz. Os textos seguirão para a sanção do prefeito Flavio Cassina, entrando em vigor a contar de 1º de janeiro de 2021.

O PL 20/2020 fixa os subsídios dos vereadores, no atual valor mensal, de R$ 10.607,83. Os reajustes serão anuais por lei da Câmara, nas mesmas datas e nos mesmos índices aplicados aos servidores públicos municipais, a título de correção.

O PL 21/2020 trata da remuneração mensal do prefeito, em R$ 21.529,01, e do vice-prefeito, em R$ 15.078,52. Reajustes também se basearão no funcionalismo, sendo que, no primeiro ano do mandato, o índice revisional será proporcional ao número de meses transcorridos até a sua concessão.

Quanto ao PL 22/2020, ele envolve o subsídio mensal dos secretários municipais, do procurador-geral, do chefe de Gabinete do Prefeito, do diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), do diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e do diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), no valor de R$ 13.466,88. Reajustes seguirão os mesmo critérios aplicados para o prefeito e o vice-prefeito.

Na discussão das matérias, o vereador Edson considerou o momento inadequado para se abordar o tema salarial. A vereadora Paula Ioris/PSDB atentou que o Legislativo tem sido sensível ao cenário de crise, ao longo desta XVII Legislatura (2017-2020), tanto que, ao abrir mão de reposições inflacionárias nos próprios subsídios, os parlamentares já alcançaram uma economia superior a R$ 1,2 milhão.

De acordo com o vereador Rafael Bueno/PDT, pelo Brasil, os servidores públicos poderão ter os salários congelados. Ressaltou que o quadro funcional de Caxias do Sul é um dos raros, no país, a contar com a reposição trimestral da inflação. Reiterou sugestões à Mesa Diretora da Casa, como o corte das verbas de representação da Chefia da Assessoria de Comunicação Social e da Direção-Geral e a redução dos cargos em comissão das bancadas partidárias. Para o pedetista, a medida geraria poupança mensal de R$ 15 mil.

Segundo o vereador Paulo Périco/MDB, hoje, um vereador caxiense já poderia estar ganhando um subsídio mensal de R$ 18 mil, se fossem levados em consideração critérios de relação com a remuneração de deputados federais e estaduais e a própria correção inflacionária periódica.