Às 8h30 desta quinta-feira (23/04), será retomado o formato presencial da sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Ela terá todos os espaços regimentais (pequenas comunicações, grande expediente, ordem do dia e pequeno expediente). Por ter mais ventilação que o plenário, a sala das comissões volta a sediar uma plenária, como aconteceu em 17 e 19 de março (esta foi a última com os vereadores presentes). Em razão das medidas relacionadas ao novo Coronavírus (Covid-19), de 24 de março a 16 de abril, foram cinco sessões com votações e manifestações remotas (online).

Para amanhã, na plenária, também só será permitido o acesso de vereadores, assessoria legislativa, direção legislativa, direção-geral e imprensa. Na Casa, todos os colaboradores passam a trabalhar com máscaras, a fim de manter a prevenção à Covid-19. Como sempre, pelo prédio do Parlamento, continuam disponíveis suportes de álcool gel, além de adesivos e cartazes explicativos sobre cuidados indispensáveis.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Ricardo Daneluz, o Parlamento segue alinhado com os decretos do município, voltados a uma liberação gradual de atividades, mas com atenção aos cuidados sanitários. “A campanha ‘Câmara Saúde’, que tem o slogan ‘Faça sua parte’, deixa clara a nossa preocupação”, destaca.

A pauta da sessão prevê seis processos legislativos, para a apreciação dos vereadores. Em regime de urgência, o requerimento 14/2020, da vereadora Denise Pessôa/PT, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre medidas de combate à Covid-19.

Em primeira discussão, o projeto de lei complementar 4/2020, de autoria do Executivo, que mexe no Código Tributário do Município (lei complementar 12/1994). Entre as principais alterações, está a adequação do valor da estimativa fiscal, para fins de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), em conformidade com o valor pago na arrematação de imóveis. Na justificativa, o autor aponta que a medida contribuirá com a desburocratização, a simplificação e a automatização de vários procedimentos, referentes às obrigações tributárias dos contribuintes, às fiscalizações e aos processos administrativos ou judiciais.

Em seguida, os parlamentares terão, em segunda discussão e votação, os projetos de lei (PLs) 20/2020, 21/2020 e 22/2020, que definem os valores para o período da XVIII Legislatura (2021-2024), entrando em vigor a contar de 1º de janeiro de 2021. O PL 20/2020 fixa os subsídios dos vereadores, no atual valor mensal, de R$ 10.607,83. Os reajustes serão anuais por lei da Câmara, nas mesmas datas e nos mesmos índices aplicados aos servidores públicos municipais, a título de correção.

O PL 21/2020 trata da remuneração mensal do prefeito, em R$ 21.529,01, e do vice-prefeito, em R$ 15.078,52. Reajustes também se basearão no funcionalismo, sendo que, no primeiro ano do mandato, o índice revisional será proporcional ao número de meses transcorridos até a sua concessão.

Quanto ao PL 22/2020, ele envolve o subsídio mensal dos secretários municipais, do procurador-geral, do chefe de Gabinete do Prefeito, do diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), do diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e do diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), no valor de R$ 13.466,88. Reajustes seguirão os mesmo critérios aplicados para o prefeito e o vice-prefeito.

O sexto e último item da pauta é o parecer de redação final do projeto de lei 114/2019, da vereadora Gladis Frizzo/MDB. A proposição busca instituir a Semana Municipal de Educação no Trânsito.