Às 9h30 desta quinta-feira (16/04), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece sessão ordinária para deliberar sobre três projetos de lei (PLs), assinados pela Mesa Diretora da Casa. São os PLs 20/2020, 21/2020 e 22/2020. As matérias entram em primeira discussão e buscam congelar os subsídios do Executivo e do Legislativo, para o período da XVIII Legislatura (2021-2024), entrando em vigor a contar de 1º de janeiro de 2021.

O PL 20/2020 fixa os subsídios dos vereadores, no atual valor mensal, de R$ 10.607,83. Os reajustes serão anuais por lei da Câmara, nas mesmas datas e nos mesmos índices aplicados aos servidores públicos municipais, a título de correção.

O PL 21/2020 trata da remuneração mensal do prefeito, em R$ 21.529,01, e do vice-prefeito, em R$ 15.078,52. Reajustes também se basearão no funcionalismo, sendo que, no primeiro ano do mandato, o índice revisional será proporcional ao número de meses transcorridos até a sua concessão.

Quanto ao PL 22/2020, ele envolve o subsídio mensal dos secretários municipais, do procurador-geral, do chefe de Gabinete do Prefeito, do diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), do diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e do diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), no valor de R$ 13.466,88. Reajustes seguirão os mesmo critérios aplicados para o prefeito e o vice-prefeito.

Tal como nos dias 24 de março, 7, 9 e 14 de abril, amanhã, será a quinta sessão de votações e manifestações remotas (online), e só com o espaço da ordem do dia. As medidas constam da Resolução de Mesa 985/A, de 14 de abril de 2020, com adequações pelo novo Coronavírus (Covid-19) e validade até o próximo dia 22 de abril. O sistema online conta com verificação de autenticidade e checagem das identidades dos vereadores. Presencialmente, estarão apenas o vereador-presidente, Ricardo Daneluz, e a vereadora-secretária, Tatiane Frizzo, ou o seu substituto, Direção-Geral, Direção Legislativa, Assessoria Legislativa, Informática e Imprensa.