Às 9h30 desta terça-feira (14/04), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece sessão ordinária para deliberar sobre o veto total do Executivo à versão final do projeto de lei 167/2017, por meio do qual o ex-vereador Renato Nunes tentou criar a feira musical, na cidade. A matéria havia sido aprovada na plenária do último dia 27 de fevereiro.

Nas razões do veto à proposta de Nunes, o prefeito municipal, Flavio Cassina, apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre assunto de competência exclusiva da Prefeitura. O chefe do Executivo também ponderou que a matéria interfere na separação e na harmonia dos poderes.

A proposta do ex-vereador Nunes autoriza o Executivo a realizar a feira musical em diversos locais da cidade, como praças, parques, prédios (Prefeitura, Pavilhões da Festa da Uva, secretarias, entre outros). Conforme o autor, seria uma oportunidade para que músicos, bandas e compositores pudessem expor trabalhos e vender produtos (CDs, DVDs, etc.).

Amanhã, pela quarta vez, como já aconteceu nas sessões dos dias 24 de março, 7 e 9 de abril passados, em adequação ao momento de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), vereadores votarão e se manifestarão em sistema remoto (online), com verificação de autenticidade e checagem de identidade. Presencialmente, estarão apenas o vereador-presidente, Ricardo Daneluz, e a vereadora-secretária, Tatiane Frizzo, ou o seu substituto, Direção-Geral, Direção Legislativa, Assessoria Legislativa, Informática e Imprensa. A plenária terá transmissão ao vivo, pela TV Câmara (canal 16 da NET) e pelas redes sociais do Parlamento (Facebook e YouTube).

Pela Resolução de Mesa 982-A/2020, até o próximo dia 15 de abril, as sessões ordinárias serão realizadas às terças e quintas-feiras, às 9h30, e só com o espaço da ordem do dia. A medida contém procedimentos relacionados ao Covid-19, em conformidade com o Decreto Municipal 20.855/2020.