Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Legislativo autoriza operação de crédito para ampliar área da CTR Rincão das Flores

No valor de até R$ 12,1 milhões, a medida aumentará a disposição de resíduos, em Vila Seca

Em três sessões extraordinárias, na manhã desta terça-feira (07/04), o Legislativo caxiense autorizou o município a contratar operação de crédito, de até R$ 12,1 milhões, a fim de ampliar a área de disposição de resíduos, junto à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Rincão das Flores, no distrito caxiense de Vila Seca. O aval se deu por meio da aprovação unânime aos projetos de lei 26/2020 e 27/2020, assinados pelo Executivo. Agora, os textos serão encaminhados para a sanção do prefeito Flavio Cassina. Depois de concluídas as obras, a Prefeitura estima economia anual de R$ 8.794.416,24. A próxima sessão ordinária deverá acontecer nesta quinta-feira, com início às 9h30.

O PL 27/2020 trata do empréstimo em si, a ser contraído junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, de até R$ 12,1 milhões. O PL 26/2020 promove adequações na lei 8.438/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2020 (o texto possui mensagem retificativa para correções de redação).

Nas justificativas das matérias, o Executivo Municipal ponderou que Caxias do Sul conta com a segunda maior população do Estado (511 mil habitantes até 2019). Citou que o Nordeste é responsável pela geração de 10,23% do total de resíduos sólidos urbanos (RSU) do território gaúcho, segundo o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS-RS). Informou que, hoje, 100% da área urbana, incluindo os distritos, é servida pelo sistema de coleta de resíduos domiciliares, tanto aqueles ditos comuns quanto os seletivos. O município organiza, ainda, campanhas de educação ambiental.

Os projetos enfatizam que a Administração Municipal também é detentora das áreas de disposição final de RSU. Até o ano de 2010, era utilizado o aterro de São Giácomo, quando, a partir de então, este teve sua vida útil encerrada. Atualmente, ele se encontra em monitoramento.

Pela segunda vez, como já havia acontecido na sessão do último dia 24 de março, os vereadores discutiram e votaram em sistema remoto (online), com verificação de autenticidade e checagem de identidade. Presencialmente, estavam apenas o vereador-presidente, Ricardo Daneluz, e a vereadora-secretária, Tatiane Frizzo, e servidores da Casa, em atendimento às precauções do novo Coronavírus (Covid-19).

Primeiro a se manifestar, o vereador Gustavo Toigo/PDT atentou que a expansão da CTR Rincão das Flores evitará o encarecimento no manejo dos resíduos finais, sem precisar enviá-los a Minas do Leão. O pedetista informou que o volume médio diário do material descartado, em Caxias, é de 460 toneladas. Salientou que a intervenção, no aterro, poderá garantir dez anos de armazenamento.

Em seguida, o vereador Edson da Rosa/PP considerou acertada a gestão municipal do lixo, já que, na ótica do progressista, a terceirização duplicaria gastos e inviabilizaria o serviço. Para o vereador Adiló Didomenico/PSDB, trata-se de uma oportunidade de expandir a atuação da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e a capacidade local de resíduos.

Enquanto isso, a vereadora Paula Ioris/PSDB ponderou para alternativas. Enfatizou que, atualmente, funciona um consórcio de 16 municípios da Serra, voltado a buscar parcerias público-privadas (PPPs) que convertam o lixo em energia. A tucana sugeriu que Caxias se integrasse ao grupo regional.

De acordo com o vereador Alberto Meneguzzi/PSB, as matérias estão reparando um erro da Administração anterior (2017-2019), a qual classificou como incompetente. Além de entender como necessária a intervenção no Rincão das Flores, o socialista pediu a retomada do apoio às cooperativas de recicladores.

Segundo o vereador Felipe Gremelmaier/MDB, é fundamental que a cadeia local do lixo continue pertencendo a Caxias. Na mesma linha, o também vereador emedebista Paulo Périco apontou ser urgente a recuperação do aterro, a fim de suprir lacuna deixada pelo governo passado.

Pela Resolução de Mesa 982-A/2020, até o próximo dia 15 de abril, as sessões ordinárias serão realizadas às terças e quintas-feiras, às 9h30, e só com o espaço da ordem do dia. A medida contém procedimentos relacionados ao Covid-19, em conformidade com o Decreto Municipal 20.855/2020.

PROJETO DE LEI Nº 26/2020 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim