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A lei nº 8.082, de 11 de maio de 2016, que declara de utilidade pública a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (Garantiserra), poderá deixar de existir em Caxias do Sul. O projeto de lei 10/2020, com essa solicitação, foi protocolado na Casa pelo Executivo, a pedido da própria entidade. Na sessão desta terça-feira (17/03), a proposta passou em primeira discussão e voltará a plenário para votação final.
Na exposição de motivos, o prefeito Flávio Cassina/PTB informa que a Garantiserra protocolou documento na prefeitura (processo administrativo nº 2020/6412) no dia 14 de fevereiro deste ano, requerendo a renúncia ao título de utilidade pública conferido pelo município de Caxias do Sul em 11 de maio de 2016. “O presente pedido de renúncia é formulado pela entidade, devido ao fato de possuir a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)”, justificou o chefe do Executivo.