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Por cinco dias, sofreu pedido de vista o projeto de lei 159/2019, que autoriza cessão de uso de bem público municipal à Associação Mão Amiga e à Mitra Diocesana de Caxias do Sul. O bem público referido é o antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado no final da Rua Pinheiro Machado.
De autoria do poder Executivo e com mensagem retificativa, o texto teve sua prorrogação solicitada pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB e aprovada pela maioria do plenário (12X8), na sessão desta quinta-feira (12/03). O socialista argumenta que a matéria precisaria de um parecer do Conselho Municipal de Assistência Social e esse tempo de cinco dias seria para consultar o órgão. O projeto original traz a assinatura do ex-prefeito Daniel Guerra/Republicanos e a mensagem retificativa tem como autor o atual prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina/PTB.
Caso o texto for aprovado e sancionado, ficará o poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso do imóvel às entidades, para fins de implantação, manutenção e exploração do espaço público destinado à realização de serviços de saúde e/ou assistência social. O bem trata-se de um terreno com área de 2.304,00m² e acessórios 3.269,00m², situado na Rua Pinheiro Machado, 3.329, bairro Cinquentenário, com matrícula n.º 57.084, Livro 2 do Serviço Registral de Imóveis 1ª Zona da Comarca de Caxias do Sul.
Quanto à cessão de uso, será gratuita e com prazo de 10 anos, sendo possível de ser prorrogada por igual período se a finalidade da cessão estabelecida estiver sendo cumprida. No caso das cessionárias, poderão realizar no imóvel obras e melhorias necessárias ao cumprimento da finalidade, sempre mediante prévia anuência do município. O que for feito de investimento, entretanto, não será indenizado pelo município e sim incorporado aos bens concedidos.
Além disso, a Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul poderá promover parcerias com as cessionárias na execução de alguns serviços, visando a ocupação plena do local em benefício da comunidade em geral.
Na exposição de motivos, o então chefe do Executivo lembrou que o imóvel foi recebido por doação da União, ficando o município obrigado a mantê-lo com atendimentos à saúde e à assistência social.
DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS - PROJETO DE LEI Nº 159/2019
Vereador - Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou
ADRIANO BRESSAN MDB Não
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Não
ELISANDRO FIUZA REPUB Não
FELIPE GREMELMAIER MDB Não
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA REPUB Não
GLADIS FRIZZO MDB Ausente
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
TATIANE FRIZZO SOLID Não
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim