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Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 97/2019, por meio do qual a vereadora Gladis Frizzo/MDB tentava instituir a Política de Incentivo à Economia Criativa no Município de Caxias do Sul. A matéria teve aceito um parecer de inconstitucionalidade, por 20 votos favoráveis a dois contrários, na sessão ordinária deste quinta-feira (05/03).
A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Alceu Thomé/PTB. No entendimento da CCJL, a proposta de Gladis teria incorrido no chamado vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre assunto de competência exclusiva do Executivo.
Entre outros pontos, a proposição trabalha dentro de princípios norteadores, tais como: diversidade cultural, sustentabilidade socioeconômica, inovação criativa e inclusão social. O foco estava em atividades produtivas, voltadas à criação de produtos, a bens ou serviços e a valores cultural, intelectual, social e artístico.
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 97/2019 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ADRIANO BRESSAN MDB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA REPUB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
TATIANE FRIZZO SOLID Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim