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O Legislativo caxiense autorizou o Executivo Municipal a utilizar a operação de crédito, para viabilizar o Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no Distrito de Vila Oliva, também, na implantação de infraestrutura urbana, naquela área. A possibilidade consta do projeto de lei 6/2020, assinado pela Prefeitura e aprovado por unanimidade, em sessão extraordinária desta terça-feira (03/03). O texto seguirá para a sanção do prefeito.
A medida altera o artigo 1º da lei 8.469/2019, que já prevê a contratação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 30 milhões. A intenção inicial era só garantir indenizações de desapropriações de imóveis, em favor do futuro aeroporto. Agora, outras demandas estruturais passar a ser contempladas.
PROJETO DE LEI Nº 6/2020 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ADRIANO BRESSAN MDB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA REPUB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
TATIANE FRIZZO SOLID Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim