O 2º pedido de impeachment contra o prefeito municipal de Caxias do Sul, Flavio Cassina, foi rejeitado por maioria (21 X 1), na sessão ordinária desta quinta-feira (27/02), só com o voto favorável do vereador Chico Guerra/Republicanos. Agora arquivado, o documento externo 26/2020, de Alaor Correa Barbosa e Dari Nelson Lohmann, solicitava a cassação de Cassina, alegando infrações político-administrativas. O rito se baseou no decreto-lei federal 201/1967. O primeiro pedido de impedimento havia sido rejeitado em plenário, em 4 de fevereiro passado, e também abrangia o vice-prefeito Edio Elói Frizzo.

Os autores da denúncia apontaram que, a contar de 20 de janeiro de 2020, Fabiana Bressanelli Koch se encontra no cargo de diretora executiva (CC-08), lotada no Gabinete do Prefeito. Atentaram que ela atua como diretora da Comissão Social da Festa Nacional da Uva, um cargo voluntário. Mesmo assim, lembraram que, ao jornal Pioneiro, na edição de 28 de janeiro passado, a chefe de Gabinete do Prefeito, Grégora Fortuna dos Passos, afirmou que Fabiana trabalharia diariamente para o evento, de forma integral. A festividade está prevista para acontecer em 2021.

Alaor e Dari destacaram que a referida Comissão Social sempre funcionou em caráter voluntário. Consideraram que Fabiana cumpre missões, lidera o grupo, presta serviços na organização privada, com nomeação em cargo público, na Prefeitura.

Os denunciantes alertaram, ainda, que Fabiana também exerce a função privada de cirurgiã-dentista, na empresa IN-SAÚDE, que administra a UPA (unidade de pronto atendimento) Central de Caxias do Sul, onde possui carga horária de 06/36. Alaor e Dari argumentaram ser inadmissível a conciliação dos cargos. Sustentaram haver flagrante ilegalidade contra a probidade da Administração Pública.

ADMISSIBILIDADE DOCUMENTO EXTERNO Nº 26/2020 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ADRIANO BRESSAN MDB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA REPUB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SOLID Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

WAGNER PETRINI PSB Não