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Assegurar mais direitos e inclusão de pessoas com deficiência em Caxias do Sul é o objetivo do projeto de lei que o vereador Tibiriçá Maineri/Republicanos apresentou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12/02). Segundo o parlamentar, o documento deve ser protocolado ainda hoje.
O projeto de lei de Maineri visa destinar 2,5 % do valor arrecadado com multas de trânsito para promoverem políticas públicas de acessibilidade e inclusão desta parte da sociedade, dando assessoramento e atendimento para a população deficiente.
Para o vereador, atualmente, a sociedade tem consciência da existência de direitos de pessoas com deficiência, porém, alguns ainda não entendem a necessidade de inclusão e de assegurar tais direitos, principalmente no que se refere a vagas em estacionamentos públicos e privados. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro destina 8% das vagas, todavia, sempre existe aquele que estaciona nelas e diz ser “apenas um minutinho”, salienta o vereador.
“Nada mais justo que usar parte dos valores arrecadados pela infração da lei em prol da própria comunidade, que luta pela busca de reconhecimento”, afirmou.
Ao final, o parlamentar destacou a situação que se encontra a Sociedade dos Surdos de Caxias do Sul. Conforme ele, a entidade passa por momentos de insegurança. A Sociedade está localizada no bairro Exposição, próxima a uma praça onde usuários de drogas se reúnem. Por diversas vezes, o local foi invadido pelos usuários e depredado. Para o republicano, a atual situação pode causar problemas durante a Surdolimpíada 2021, que será realizada no município.