Na sessão desta quarta-feira (11/12), o vereador Elói Frizzo/PSB trouxe à tribuna denúncias de cidadãos sobre supostas irregularidades na origem dos recursos para viagem dos agricultores premiados durante a Festa Nacional da Uva 2019.

O parlamentar relatou que 27 agricultores foram agraciados com o prêmio, que consiste em uma viagem técnica a uma vitivinícola de Mendoza, na Argentina. Porém, segundo ele, a Comissão Comunitária da festa não possuía o recurso financeiro para custeá-la: “A visita oneraria em torno de R$ 300 mil, só que a Festa ‘deu’ lucro de apenas R$ 70 mil”, observou.

De acordo com o parlamentar, constatada a falta de verba da comissão, a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitou à Procuradoria Geral do Município (PGM) a liberação da verba a partir do Fundo de Desenvolvimento Rural. Entretanto, conforme Frizzo, essa utilização não seria permitida por lei. “Esse fundo é exclusivo para o financiamento da produção agrícola. A legislação é específica para isso”, destacou.  

Segundo o socialista, mesmo com parecer desfavorável dos procuradores, a licitação para autorizar a viagem ocorreu. Conforme exemplificou o vereador, esse comportamento caracteriza desvio de finalidade por parte da Secretaria da Agricultura e defendeu que a responsabilidade dos prêmios é da Comissão Comunitária da Festa da Uva e não do orçamento municipal. “O parecer da procuradoria foi ignorado. Não temos nada contra a premiação, mas sim contra a origem dos recursos”, argumentou o vereador.

O socialista repercutiu que está estudando uma ação popular, juntamente aos vereadores Alceu Thomé/PTB e Velocino Uez/PDT, para que o poder público devolva esse dinheiro ao fundo rural.  Elói Frizzo ainda teceu críticas ao uso das bancas de revistas como espaços para comercialização de produtos agrícolas e de agroindústrias. 

Na mesma linha, Alceu Thomé/PTB acusou desvio de finalidade da administração municipal e frisou que “a improbidade anda solta neste governo”. Velocino Uez/PDT observou que os agricultores premiados não possuem culpa pelas possíveis negligências do Executivo.

Rafael Bueno/PDT chamou a atenção que, a 10 dias do término para as inscrições, a Festa da Uva, prevista para 2021, ainda não possui candidatas à soberana. O pedetista voltou a sugerir que os parlamentares fiquem atentos às atitudes do Executivo, para não serem cúmplices de possíveis desastres futuros na cidade.