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Os legisladores caxienses discutem, nesta semana, a proposição que busca incluir o município de Caxias do Sul na Região Metropolitana da Serra Gaúcha. Trata-se do projeto de lei 144/2019, de autoria dos parlamentares Gustavo Toigo/PDT e Felipe Gremelmaier/MDB, que passou em primeira discussão nesta terça-feira (10/12) e retornará ao plenário para apreciação final.
Segundo os autores, a proposta está de acordo com a Lei Complementar Estadual 14.293, de 29 de agosto de 2013, que cria a Região Metropolitana da Serra Gaúcha.
Na exposição de motivos, Toigo e Gremelmaier listam benefícios da participação da cidade em arranjos regionais. “O que se objetiva com a criação dessas regiões metropolitanas, em especial a da Serra Gaúcha, é um melhor planejamento e ordenamento de território, com a execução conjunta entre legisladores municipais para questões atinentes à saúde, à mobilidade, à educação, ao transporte, ao saneamento, ao lixo, à economia, ao turismo e à segurança pública”, afirmam.
Os vereadores consideram, ainda, que, para se elaborar propostas em nível regional, facilitando o repasse de recursos pelo governo federal e soluções conjuntas para problemas dos municípios, é que está sendo defendida a autorização ao poder Executivo para que Caxias integre a Região Metropolitana da Serra Gaúcha.