Alterações em critérios de vacância, na Administração Municipal, foram aprovadas em 2º turno de votação, em sessão extraordinária desta terça-feira (10/12). A medida consta do substitutivo do projeto de emenda à Lei Orgânica 8/2019, assinado pelo vereador Elói Frizzo/PSB e por outros 14 parlamentares do Legislativo caxiense. O texto seguirá para a promulgação do presidente da Casa, vereador Flavio Cassina.

A matéria acresce itens ao artigo 92 da Lei Orgânica do Município. Vagando os cargos de prefeito e vice-prefeito, nos dois primeiros anos de mandato, exercerá o cargo o presidente da Câmara Municipal, até ultimar a eleição direta, a ser realizada 90 dias depois de aberta a última vaga. Quando a situação se der nos dois últimos anos de mandato, o presidente da Câmara também exercerá o cargo até ultimar a eleição indireta, por maioria absoluta do Legislativo, a ser promovida até 30 dias após ser aberta a última vaga, em sessão especialmente convocada.

A proposição atenta para a necessidade de cumprimento dos ritos do Regimento da Casa. Dispõe, ainda, que, em quaisquer dos casos, o prefeito e o vice-prefeito eleitos deverão completar os períodos dos seus antecessores.

SUBSTITUTIVO 1/2019 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 8/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SOLID Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim