Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores são favoráveis à inclusão de Educação Financeira no currículo das escolas municipais

A proposição partiu do vereador Ricardo Daneluz/PDT e seguirá, agora, para sanção ou veto do Executivo caxiense

Atividades e conteúdos de Educação Financeira terão de integrar o plano curricular das escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal, caso o projeto de lei 74/2017 virar lei. Nesta terça-feira (10/12), a matéria passou em segunda discussão com voto de todos os vereadores. O texto, assinado pelo vereador Ricardo Daneluz/PDT, será remetido, agora, para sanção ou veto do Executivo.

Pelo projeto, se vier a ser lei, ficará obrigatória essa inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no currículo das instituições de ensino do município, sendo desenvolvidos na disciplina de Matemática, a partir do 6º ano letivo.

Entre os temas que poderão ser abordados: I - valores individuais, familiares e sociais; II - escolhas coerentes ou não com os valores e os impactos nas escolhas na vida e na sociedade; III - os princípios contábeis, especialmente débito e crédito; IV - limites na relação com impulsos, desejos e necessidades; V - prioridades que impõem escolhas e tomadas de decisões; VI - noções de planejamento financeiro; VII - visões de curto, médio e longo prazo; VIII - disciplinar e concretizar os planos relacionados a escolhas do futuro; IX- as consequências de cada decisão tomada.

Ainda é descrito na matéria que o Conselho Municipal de Educação, nas Conferências Municipais de Educação, disponibilizará espaço para debate, análise e articulação das atividades e dos conteúdos relativos à Educação Financeira, para inseri-los no documento referência que será exibido na Conferência Nacional de Educação (Conae).

De acordo com o que o autor coloca na exposição de motivos do PL, no final de 2010, o processo de Educação Financeira no Brasil foi fortalecido com a criação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) por parte do governo federal. Assim, se intensificou o estímulo à formação de alunos-cidadãos pensantes, críticos e autônomos.

“Com o objetivo de estimular os alunos a um consumo consciente, a Educação Financeira abrange quatro principais temas: ética, saúde, meio ambiente e cultura, divididos em cinco eixos: família, sustentabilidade, empreendedorismo, autonomia e cidadania. O programa tem como base o combate ao analfabetismo financeiro, sendo assim, pretende-se que os alunos estabeleçam as relações entre a Educação Financeira e as mais diversas áreas do conhecimento”, explica Daneluz, informando que Flores da Cunha e Porto Alegre já dispõem desse tipo de tema nos currículos.

As vereadoras Paula Ioris/PSDB, Gladis Frizzo/MDB e Tatiane Frizzo/Solidariedade elogiaram a iniciativa, pontuando os benefícios de saber usar os recursos financeiros e exercer a economia desde a idade escolar. O autor voltou a considerar a educação financeira relevante para se obter bons resultados na vida.

O pedetista ainda lembrou que o assunto esteve em pauta em um projeto do então vereador Daniel Guerra/Republicanos, o que acabou arquivado por força regimental. “A presente proposta é de extrema importância para preparar as futuras gerações a desenvolver habilidades necessárias para lidar com decisões financeiras que irão tomar ao longo das suas vidas. A Educação Financeira é uma leitura da realidade, assim faz todo o sentido ser trabalhado desde os anos iniciais da vida escolar”, encerra Daneluz.

PROJETO DE LEI nº 74/2017

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim