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A oposição da Câmara Municipal de Caxias do Sul ao pacote do governo do Estado, para a reforma estrutural do funcionalismo público, ficou caracterizada por meio de aprovação unânime à moção de contrariedade 27/2019. Em plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (03/12), lideranças sindicais acompanharam a votação. O texto será encaminhado a diversas autoridades da Assembleia Legislativa e ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Encabeçada pela vereadora Denise Pessôa/PT, também assinaram a moção os vereadores Alberto Meneguzzi/PSB, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Elói Frizzo/PSB, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Gustavo Toigo/PDT, Kiko Girardi/PSD, Paulo Périco/MDB, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB e Rodrigo Beltrão/PT.
Na ótica dos autores, as medidas, ao tentarem promover ajustes fiscais, reduzem funções públicas de Estado e prejudicam a prestação de serviços. Alertaram que, com exceção da Segurança, os demais funcionários estão há cinco anos sem reposição inflacionária, o que equivale a uma perda de um terço do valor da remuneração. As categorias do Executivo Estadual cumulam 47 meses com salários atrasados e parcelados.
Diversos parlamentares se manifestaram na discussão de hoje, reiterando pontos da moção. Para Beltrão, o pacote privilegia a visão de estado mínimo, com benefícios às grandes empresas. Para Toigo, é injusto que só os funcionários do poder Executivo recebam com atraso, o que não acontece no Legislativo e no Judiciário. O pedetista pediu revisão da política de subsídios, para alguns setores.
O vereador Frizzo atentou que está em jogo uma luta de conceitos, para se colocar o estado a serviço do capital. “Na Europa, muitas atividades estão sendo estatizadas por um conceito equivocado de privatização, no passado. Há serviços que não podem ser objetos de lucro”, observou. Ele cobrou que a bancada do PSB, na Assembleia, lutasse pela derrubada do projeto.
Em seguida, o vereador Bueno sustentou que, oficialmente, o PDT já se manifestou contrariamente. A vereadora Gladis afirmou que o mesmo aconteceu com relação ao MDB. O vereador Elisandro Friuza leu manifesto da bancada gaúcha do Republicanos, em apoio ao pleitos dos servidores.
MOÇÃO Nº 27/2019 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Ausente
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
TATIANE FRIZZO SOLID Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim