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A autorização legislativa a novos cargos e à abertura de crédito adicional especial, para a reforma e a ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Sudeste, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). As medidas constam do projeto de lei 88/2019, assinado pelo Executivo Municipal. O texto seguirá para a sanção do prefeito Daniel Guerra.
Para qualificar o trabalho da Fundação de Assistência Social (FAS), a matéria prevê a nomeação de três educadores sociais e um técnico de contabilidade. A iniciativa busca contemplar o exercício deste ano de 2019.
Quanto à reforma no CRAS Sudeste, conforme a Prefeitura, o projeto da edificação veio do Ministério do Desenvolvimento Social, cuja construção aconteceu entre junho de 2014 e março de 2015, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e contrapartida do município de Caxias do Sul. O Executivo detalhou que a ampliação da estrutura contempla uma sala de atendimento individual e outra para grupos. Para viabilizar as ações, o poder público requisitou autorização da Câmara, para contrair um crédito, ainda em 2019, no valor de R$ 123.465,47.
PROJETO DE LEI nº 88/2019 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
TATIANE FRIZZO SOLID Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim