Os vereadores caxienses analisam, nesta semana, a exigência do registro do grupo sanguíneo e do fator RH em uniforme de alunos matriculados nas escolas das redes pública e privada de Caxias do Sul. O projeto de lei 201/2017, que trata do assunto, passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (26/11) e retornará ao plenário para segunda discussão e votação final. A proposta é de autoria do ex-vereador Neri, O Carteiro/Solidariedade.

A proposição define que a obrigatoriedade do registro do tipo de sangue e fator RH no uniforme aplica-se a estudantes dos ensinos Fundamental e Médio.

Na matéria, também consta como deve ser feita essa identificação: na parte dianteira superior direita da peça do uniforme, estando as informações pintadas, bordadas ou afixadas de outra maneira, desde que permanente e duradoura, ou de acordo com as definições de cada escola. Devem compreender as seguintes vestimentas: blusão, camisa, camiseta, agasalho e correlatos.

Quanto à definição da opção padronizada, que pode ser adotada pelas escolas da rede pública municipal, ficará sob fiscalização da Secretaria Municipal da Educação, orienta a proposta.

Caso aprovada e virar lei, a norma passa a valer para os uniformes confeccionados a partir de então. Fica autorizada a inserção do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes antigos, desde que de forma espontânea. Na exposição de motivos, o autor do PL explica que a ideia é facilitar a assistência aos alunos em caso de ocorrência de alguma emergência, contribuindo para que os diversos profissionais da área de saúde, a qualquer momento, possam desempenhar com eficiência suas atividades de socorro.

“Cabe ressaltar que, em algumas outras cidades, há projetos muito semelhantes, que foram apresentados por Câmaras de Vereadores e já teriam sido aprovados, inclusive com decisão de Tribunais de Justiça, pela constitucionalidade. Conforme o ex-parlamentar, com isso, crianças estariam sendo melhor atendidas com essas informações. A vida de uma pessoa não tem preço, e nada melhor do que agirmos na prevenção. Por isso, quanto mais informações, melhor para todos”, argumentou Neri, no texto.