Instituir o uso da chamada bengala verde, como o instrumento de orientação e mobilidade a pessoas com baixa visão, é o objetivo do projeto de lei 97/2018, assinado pelo ex-vereador Neri, O Carteiro/Solidariedade (hoje, deputado estadual) e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (19/11). O próprio autor já apresentou substitutivo, para adequações técnicas na redação inicial. A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Pela proposta, são consideradas pessoas com baixa visão aquelas que apresentam visão menor ou igual a 30% da visão do melhor olho, ou campo visual (visão lateral) menor que 20 graus, mesmo com o uso de óculos adequados, e após terem passado por todos os procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos e utilizado todos os recursos óticos disponíveis para a melhoria da capacidade visual.

Quanto à bengala verde, ela possuirá mesmo peso, tamanho, empunhadura elástica e rebatibilidade da bengala branca, mas terá a cor verde, podendo ou não conter, na última anilha, uma luz de LED. Deverá haver publicidade no município, para conhecimento da população, por instrumentos e mecanismos, necessários à divulgação do uso da bengala verde, pelas pessoas diagnosticadas com baixa visão.