Priorizar o acesso à Educação Infantil de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar é objetivo do substitutivo do projeto de lei 25/2019, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (19/11). A autoria coube à vereadora Tatiane Frizzo/Solidariedade. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal, Daniel Guerra.

De acordo com a proposta, 5% das vagas, em creches, serão disponibilizadas dentro daqueles critérios. A solicitação deverá ser acompanhada de boletim de ocorrência policial que comprove a situação da violência.

O pedido de prioridade deverá passar pela avaliação do Centro de Referência da Mulher. Caso o percentual de 5% das vagas não venha a ser totalmente utilizado, as remanescentes serão redirecionadas às demais crianças, respeitando os critérios definidos em lei.

SUBSTITUTIVO nº 1/2019 contido no PROJETO DE LEI nº 25/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Não Votou

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SOLID Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim