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Detalhes sobre as atribuições da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) foram solicitados pelos vereadores Elói Frizzo/PSB e Rafael Bueno/PDT. Eles assinaram o requerimento 162/2019, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (31/10). Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
Os autores perguntaram como, de fato, é constituído o Conselho Fiscal, com nomes de titulares e suplentes, data de eleição e atas que comprovem, e, se a composição for divergente da apresentada no ofício 171/2019, justificar o motivo da discordância, com as devidas comprovações. Pediram todos os valores pagos, a título de remuneração do Conselho Fiscal, nos anos de 2018 e 2019, até o mês de setembro de 2019, descriminando data, favorecido e valor, com anexação de comprovantes.
Bueno e Frizzo observaram que, na ata de 30 de abril passado, consta a eleição do vereador licenciado Chico Guerra, hoje chefe de Gabinete da Prefeitura, em substituição a Silvestre Luiz Basso, destituído no mesmo ato. Alertaram que, nas atas posteriores até a última fornecida, do dia 16 de julho passado, não há assinatura de Chico.
O requerimento solicitou balancetes de contas, incluindo despesas com materiais. Dispôs que uma cópia do pedido de informações será encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.
REQUERIMENTO nº 162/2019 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Ausente
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não Votou
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
TATIANE FRIZZO SOLID Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim